Guia de contratação pública na UE
Guia de contratação pública na UEA contratação pública na UEexplicada a empresas que concorrem.
Como os concursos públicos europeus são publicados, conduzidos e adjudicados, e onde o Flow, o agente da Tendersight, trata da leitura e dos formulários.
Um mercado público de mais de 2 biliões de €
Anúncios de 27 países da UE
TED e portais nacionais, mais de 28 fontes
Um quadro jurídico comum em toda a UE. Um portal e formulários diferentes em cada país.
As diretivas da UE fixam procedimentos e princípios comuns, que cada Estado-Membro transpõe para o direito nacional. O Flow lê cada procedimento tal como a entidade adjudicante o publicou, com os seus próprios requisitos e formulários.
O que é a contratação pública na UE?
As regras segundo as quais os organismos públicos da União Europeia adquirem obras, bens e serviços.
A contratação pública na UE é o processo pelo qual as entidades adjudicantes, de ministérios e regiões a municípios, hospitais e empresas de serviços públicos, adquirem obras, bens e serviços a empresas. Na União Europeia, esta despesa ultrapassa 2 biliões de euros por ano.
Acima de determinados limiares de valor, os contratos seguem as diretivas europeias de contratação pública. Têm de ser publicitados em toda a UE, e empresas de qualquer Estado-Membro podem concorrer em igualdade de condições. Abaixo dos limiares, são as regras nacionais que definem como os contratos são publicitados e adjudicados.
Como cada país transpõe as diretivas para o seu próprio direito, os procedimentos e prazos partilham um quadro comum mas diferem nos pormenores. Para um contrato concreto, a referência são as peças do procedimento e as regras nacionais para que remetem.
Os princípios por trás de cada procedimento.
Decorrem dos Tratados da UE e das diretivas e explicam grande parte do que uma entidade adjudicante pode e não pode exigir aos concorrentes.
Transparência
Os contratos acima dos limiares são publicitados em toda a UE e os critérios de adjudicação são publicados antecipadamente.
Igualdade de tratamento
Todos os concorrentes recebem as mesmas informações e os mesmos prazos e são avaliados pelos mesmos critérios.
Não discriminação
Uma entidade adjudicante não pode favorecer uma empresa pela sua nacionalidade ou pelo local onde está estabelecida.
Proporcionalidade
Os requisitos de qualificação e as exigências têm de estar ligados ao objeto do contrato e ser proporcionais a ele.
Reconhecimento mútuo
Certificados e qualificações equivalentes de outros Estados-Membros têm de ser aceites.
Concorrência
Um procedimento não pode ser desenhado para restringir artificialmente a concorrência ou favorecer determinadas empresas.
Como funciona a contratação pública na UE
Três diretivas definem o quadro. Cada concurso segue depois um de poucos procedimentos.
O quadro assenta em três diretivas adotadas em 2014: a Diretiva 2014/24/UE para os contratos públicos, a Diretiva 2014/25/UE para as entidades dos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, e a Diretiva 2014/23/UE para as concessões. Definem os procedimentos, as regras de publicidade, os motivos de exclusão e os critérios de qualificação e de adjudicação em que assentam as leis nacionais.
Os prazos contam a partir do anúncio. No concurso público, os concorrentes têm pelo menos 35 dias a contar da data de envio do anúncio, e a diretiva admite prazos mais curtos em casos definidos, como urgência ou publicação de um anúncio de pré-informação.
Concurso público
- Como decorre
- Qualquer empresa interessada apresenta proposta em resposta ao anúncio.
- Utilização típica
- Contratos em que a entidade adjudicante consegue definir totalmente as necessidades desde o início.
Concurso limitado por prévia qualificação
- Como decorre
- As empresas apresentam primeiro candidatura. A entidade adjudicante verifica a qualificação e convida os candidatos selecionados a apresentar proposta.
- Utilização típica
- Contratos em que a entidade adjudicante quer limitar o número de propostas que avalia.
Procedimento de negociação
- Como decorre
- Os candidatos selecionados apresentam propostas iniciais, que a entidade adjudicante pode negociar antes das propostas finais. Os requisitos mínimos e os critérios de adjudicação não são negociáveis.
- Utilização típica
- Necessidades que as soluções disponíveis não satisfazem sem adaptação ou que incluem conceção ou soluções inovadoras.
Diálogo concorrencial
- Como decorre
- A entidade adjudicante discute soluções possíveis com os participantes selecionados e depois convida-os a apresentar propostas finais sobre as soluções identificadas.
- Utilização típica
- Contratos complexos em que a melhor solução não é conhecida à partida.
Parceria para a inovação
- Como decorre
- A entidade adjudicante seleciona parceiros para investigar e desenvolver um produto, serviço ou obra, e pode depois adquirir o resultado.
- Utilização típica
- Necessidades que nenhuma solução disponível no mercado consegue satisfazer.
Procedimento por negociação sem publicação prévia
- Como decorre
- A entidade adjudicante negoceia diretamente com uma ou mais empresas, sem publicar anúncio.
- Utilização típica
- Casos excecionais previstos na diretiva, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode executar o contrato.
Onde são publicados os concursos nos 27 países da UE
Os contratos acima dos limiares da UE são publicitados no TED. Os portais nacionais e regionais publicam os restantes.
O Tenders Electronic Daily (TED) é a plataforma oficial da UE para os anúncios acima dos limiares, publicados no Jornal Oficial da União Europeia. Desde outubro de 2023 estes anúncios usam eForms, um formato normalizado que dá uma estrutura comum aos anúncios de todos os países.
Os limiares dependem de quem compra e do quê: as obras têm um limiar muito mais elevado do que os bens e serviços, e as autoridades governamentais centrais, as restantes entidades adjudicantes e as entidades dos setores especiais têm os seus próprios valores. A Comissão Europeia revê os montantes de dois em dois anos, por isso confirme os valores em vigor antes de se basear neles.
Abaixo dos limiares, os anúncios surgem normalmente apenas em portais nacionais ou regionais, como o SEAP na Roménia. Consulte os concursos abertos dos 27 Estados-Membros, reunidos a partir do TED e dos portais nacionais.
- AT Austria
- BE Belgium
- BG Bulgaria
- HR Croatia
- CY Cyprus
- CZ Czech Republic
- DK Denmark
- EE Estonia
- FI Finland
- FR France
- DE Germany
- GR Greece
- HU Hungary
- IE Ireland
- IT Italy
- LV Latvia
- LT Lithuania
- LU Luxembourg
- MT Malta
- NL Netherlands
- PL Poland
- PT Portugal
- RO Romania
- SK Slovakia
- SI Slovenia
- ES Spain
- SE Sweden
Dentro das peças de um concurso europeu
Seis conceitos que determinam a preparação de uma proposta.
Lotes
Os contratos de maior dimensão são muitas vezes divididos em lotes por tipo de prestação, grupo de produtos ou região, para que empresas mais pequenas possam concorrer a uma parte. A entidade adjudicante pode limitar o número de lotes a que um concorrente pode apresentar proposta ou que lhe podem ser adjudicados, desde que o indique no anúncio.
Diretiva 2014/24/UE, artigo 46.º
Códigos CPV
O Vocabulário Comum para os Contratos Públicos classifica o objeto da compra com códigos numéricos, desde divisões amplas como 45000000 para trabalhos de construção até artigos concretos. Cada anúncio tem um código principal, pelo que os códigos CPV permitem pesquisar com precisão entre países e línguas.
Regulamento (CE) n.º 2195/2002
O DEUCP
O Documento Europeu Único de Contratação Pública é uma declaração normalizada sobre os motivos de exclusão e os critérios de qualificação. As entidades adjudicantes aceitam-no como prova preliminar e, em regra, só pedem os documentos de habilitação ao concorrente a quem pretendem adjudicar o contrato.
Diretiva 2014/24/UE, artigo 59.º
Critérios de adjudicação
O contrato é adjudicado à proposta economicamente mais vantajosa, determinada pelo preço, pelo custo, como o custo do ciclo de vida, ou pela melhor relação qualidade-preço. Os critérios e a sua ponderação constam das peças do procedimento.
Diretiva 2014/24/UE, artigo 67.º
Acordos-quadro
Um acordo-quadro fixa as condições dos contratos celebrados durante a sua vigência, em regra limitada a quatro anos. Os contratos ao abrigo do acordo são depois celebrados com as empresas selecionadas, nas condições acordadas ou após nova consulta entre elas.
Diretiva 2014/24/UE, artigo 33.º
Adjudicação e prazo suspensivo
Os concorrentes são notificados da decisão de adjudicação e dos seus fundamentos. O contrato não pode ser celebrado antes do fim de um prazo suspensivo, de pelo menos 10 dias quando a decisão é enviada por via eletrónica, o que dá aos concorrentes tempo para impugnar.
Diretiva 2007/66/CE
Contratação pública por setor
Obras, informática, saúde, bens e serviços têm cada um os seus documentos e a sua forma de apresentar o preço.
Do anúncio à proposta, fase a fase.
O que cada fase exige a um concorrente e a parte de que trata o Flow, o agente da Tendersight.
Acima dos limiares, os anúncios surgem no TED e muitas vezes também no portal nacional. O Flow pesquisa em ambos por código CPV, país, valor e prazo.
As entidades adjudicantes fixam requisitos mínimos de habilitação, capacidade financeira e capacidade técnica. O Flow verifica cada um nos seus documentos e cita a página em que se baseia.
As propostas são pontuadas pelo preço, pelo custo ou pela melhor relação qualidade-preço, com as ponderações fixadas nas peças do procedimento. O Flow extrai os critérios, para que a proposta responda ao que é pontuado.
Os pedidos de esclarecimento são dirigidos à entidade adjudicante dentro de um prazo fixado, e as respostas são comunicadas a todos os concorrentes. O Flow redige os pedidos e a sua equipa envia-os.
O DEUCP é apresentado com a proposta, muitas vezes com formulários nacionais. O Flow preenche os formulários Word e Excel da entidade adjudicante e guarda cópias preenchidas para a sua revisão.
O que perguntar ao Flow sobre um concurso europeu.
Exemplos de pedidos de empresas que concorrem a contratos públicos noutros Estados-Membros.
- Pesquisa
Encontra concursos de refeições escolares na Bélgica, nos Países Baixos e no Luxemburgo com prazo nos próximos 30 dias.
- Regras
Abre o concurso romeno que guardámos e resume as regras nacionais de contratação pública que se lhe aplicam.
- Documentos
Lê as peças do lote 2 e lista os requisitos de qualificação com os comprovativos que cada um exige.
- Critérios
Extrai os critérios de adjudicação e a sua ponderação e mostra onde a nossa proposta técnica responde a cada um.
- Esclarecimentos
Redige pedidos de esclarecimento sobre o requisito do nutricionista da secção 4.2.
- Agendamento
Todas as segundas-feiras às 07:30, encontra novos anúncios de refeições escolares na Bélgica, nos Países Baixos e no Luxemburgo e resume os relevantes.
Traga um concurso de outro país da UE.
Numa demonstração passamos um anúncio real pelo Flow: a pesquisa, a análise das peças do procedimento e os formulários exigidos.
Perguntas sobre a contratação pública na UE
O que é a contratação pública na UE?
É a forma como as entidades adjudicantes da União Europeia adquirem obras, bens e serviços a empresas. Acima de determinados limiares, as diretivas da UE exigem que os contratos sejam publicitados em toda a UE e adjudicados por procedimentos comuns, que dão às empresas de todos os Estados-Membros igualdade de acesso.
O que é o TED (Tenders Electronic Daily)?
O TED é a plataforma online oficial da UE para anúncios de contratação acima dos limiares europeus, publicados no Jornal Oficial da União Europeia em formato eForms. A Tendersight reúne os anúncios do TED com os dos portais nacionais.
Quais são os limiares europeus da contratação pública?
São os valores de contrato a partir dos quais se aplicam as diretivas da UE e os contratos têm de ser publicitados em toda a UE. Há limiares distintos para obras, para bens e serviços das autoridades centrais e das restantes entidades adjudicantes, para os setores especiais e para as concessões. A Comissão Europeia revê-os de dois em dois anos, por isso confirme os montantes em vigor antes de se basear neles.
Empresas de fora da UE podem concorrer a concursos na UE?
As empresas de países abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Públicos da OMC ou por um acordo comercial da UE com disposições sobre contratação pública têm acesso aos contratos cobertos por esses acordos. As empresas de outros países não têm um direito garantido de participar, por isso confirme no anúncio e nas peças do procedimento as condições de cada procedimento.
Como encontro concursos europeus para o meu setor?
Pesquise por código CPV, a classificação europeia do objeto do contrato, combinado com país, valor e prazo. Na Tendersight pode pedir ao Flow que escolha os códigos CPV do seu setor, execute a pesquisa no TED e nos portais nacionais e a guarde como alerta.
O que é o DEUCP?
O Documento Europeu Único de Contratação Pública é uma declaração normalizada de que uma empresa não se encontra em situação de exclusão e cumpre os critérios de qualificação. As entidades adjudicantes aceitam-no como prova preliminar e pedem os documentos de habilitação mais tarde, normalmente ao concorrente a quem pretendem adjudicar o contrato. Quando o DEUCP é disponibilizado como formulário Word, o Flow pode preenchê-lo e guardar uma cópia preenchida para a sua revisão.
Leia o próximo concurso europeu com o Flow.
Comece grátis, pesquise no TED e nos portais nacionais e peça ao Flow que leia as peças do procedimento.